Curtas 23/11

CONFERÊNCIA
Preciso relatar algo produtivo que aconteceu em Estância na última semana. No encerramento da Conferência da Cidade, dia 19, pude perceber o quanto os moradores daqui tem interesse em participar das ações relativas ao desenvolvimento da cidade. Concluo isso, primeiro: pela quantidade de pessoas que participaram da conferência; segundo: pelo interesse destas pessoas em debater sobre assuntos pertinentes, mesmo sem o total conhecimento de causa. Ou seja, quem participou da Conferência, além de demonstrar que quer o bem da cidade, teve uma “aula” sobre administração pública.

CONHECER
Por mais que a Conferência seja uma exigência do Governo Federal – do Ministério das Cidades - para que os municípios se habilitem a receber recursos de determinados setores, também serve para que os moradores conheçam ainda mais a realidade e as deficiências da cidade onde vivem, e assim, quem sabe, possam trabalhar unidos em busca da solução. Como disse o prefeito Waldir Dilkin, o povo, às vezes, consegue fazer muito mais do que o próprio prefeito.

LAMBANÇA
Edital 118/08 (?) de 7 de outubro de 2009 (?), trazia nome do ex-prefeito Elivir Desiam (?). Mais sobre essa lambança na sessão desta terça-feira. Tem cheiro de liminar no ar.

HERANÇA INDIGESTA
A Receita Federal aplicou uma multa pesada na Prefeitura de Estância Velha. Em auditoria realizada dos últimos cinco anos, a Receita Federal percebeu um desfalque de R$ 800 mil no recolhimento do PIS/Pasep. De 2005 a 2008 – Era Toco – foram deixados de recolher R$ 800 mil. Agora, a atual administração recebeu como “presente de Natal”, uma dívida que seguramente dará um rombo de mais de R$ 1,5 milhões aos cofres públicos. São os R$ 800 mil não recolhidos, mais uns R$ 500 mil de multa e outros R$ 200 mil de juros.

ORÇAMENTO
A auditoria apurou também o recolhimento do PIS/Pasep desta administração, e, apenas em janeiro foi constatada uma falha de R$ 262,00 (reais). Nos demais meses averiguados - fevereiro, março e abril de 2009 - o recolhimento estava dentro dos conformes. Porém, o que preocupa a administração é de como quitar uma dívida sórdida deixada de herança. Como isso refletirá no orçamento?

NÃO SIGNIFICA
Mas atenção. Apesar da multa já ter sido aplicada, isso não significa que o município já está condenado a pagar a dívida. A Prefeitura deve recorrer da decisão da Receita Federal. Afinal, os auditores têm um entendimento, já os técnicos da Prefeitura, responsáveis em calcular o valor do recolhimento, outro.

FORMALIDADES
Na última sexta-feira, o Legislativo realizou audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores da comissão cumpriram com as formalidades. A pergunta que fica é: porque Geada, Rosani Morsch, Cláudio Hansen, não participaram da audiência? Nesta terça-feira deve acontecer a votação da LOA e muitas emendas podem surpreender.