Curtas 22/02

“PLANO X”
Quando todos pensavam que o assunto estivesse encerrado, eis que os integrantes do movimento contra a criação dos cargos de assessores pela Câmara de Vereadores, apelam ao Ministério Público para tentar barrar a iniciativa dos vereadores. Será que essa é a última alternativa encontrada pelos manifestantes? Ou será que eles têm um “Plano Y”, caso a promotoria silencie? A carta solicitando uma audiência com o promotor foi assinada por Rejani Maria Petry Moraes, Carlos Cristiano Petry e Daniel Ribeiro. O trio enumerou várias questões duvidosas sobre a aprovação do projeto.

TRECHOS
Confira trechos da carta enviada ao Ministério Público: “O discurso de que os cargos serviriam para ‘auxiliar e assessorar’ os vereadores no ‘atendimento’ a população cai no vazio ou desconsidera que o papel do legislador municipal não é este, mas elaborar leis, fiscalizar, acompanhar a execução das mesmas. É visto, pois que ou os vereadores desconhecem as próprias funções ou tais cargos tem o intuito turvo de abrir espaço para a nomeação de ‘cabos eleitorais’, bancados totalmente com os tributos pagos pelos cidadãos (...) Entendemos que tal ação fere os princípios da lei e a própria instituição do Poder Legislativo, quando os vereadores passam a tratar de questões visando claramente o interesse particular e não o interesse do povo”.

QUEREM SABER MAIS
Além do que acima foi exposto, os integrantes do movimento querem saber ainda, se:

- Na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2010, constavam a criação de novos cargos no Legislativo?

- Foi realizado o estudo do impacto orçamentário-financeiro para dar amparo ao projeto de lei criando os cargos?

- Seguiu o projeto de lei legislativo os trâmites consignados no Regimento Interno da Câmara, uma vez que foi apresentado e votado num mesmo dia, no caso, no período matinal?

- E, ainda, o Parágrafo Único, do artigo 48, da LRF, assinala textualmente: “§ Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.”

RECUO
Depois de terem criado a expectativa, a administração recuou e a Festa de Peão de Boiadeiro deste ano seguirá sendo no campo do Chimarrão. A equipe do Planejamento e do Turismo bem que tentou realizar a festa na área de terra onde será construído o Centro de Eventos e o Distrito Industrial. A propósito, cometei na coluna, que a área, do jeito que está, tinha tudo a ver com a Festa de Peão de Boiadeiro, mas em função da estrutura necessária, que não estará pronta até o dia do evento, a administração decidiu não arriscar e voltou atrás na decisão.

PRESTAR CONTAS
No próximo dia 25, a Prefeitura realizará audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2009. Esse tipo de audiência é obrigatória. O encontro será às 19 horas, no Galpão Harry Seger, junto à Secretaria de Educação. A comunidade pode participar.